Reforma Tributária: O Impacto no Mercado Imobiliário Brasileiro

A proposta de reforma tributária, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado, está gerando debates acalorados no setor imobiliário. Com alterações significativas nas alíquotas de impostos e na estrutura tributária, a reforma promete modificar profundamente o cenário para empresas e consumidores.

Principais Mudanças e Seus Impactos

Uma das mudanças mais notáveis é o aumento da alíquota de impostos sobre o lucro das transações de imóveis novos, que passará de aproximadamente 8% para 15,9%. Esse aumento é quase o dobro da alíquota atual e preocupa os empresários do setor, que argumentam que o custo adicional será repassado aos consumidores, resultando em imóveis mais caros​.

Além disso, a reforma introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unifica cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Apesar de um desconto de 40% sobre o IVA total, a carga tributária final para o setor imobiliário ainda será elevada​.

Argumentos Contrários e Preocupações

Os senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Izalci Lucas (PL-DF) criticam a reforma, destacando que o aumento tributário para empresas de comercialização e locação de imóveis será prejudicial. Eles apontam que a alíquota de 15,9% sobre o ganho de capital, comparada à alíquota atual de 8%, elevará significativamente os custos dos imóveis, impactando negativamente as famílias brasileiras​.

Líderes de entidades do setor imobiliário, como Luiz França da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), também expressaram preocupações sobre a progressividade da carga tributária. Simulações indicam que a tributação para imóveis de diferentes valores aumentará significativamente, afetando tanto a compra quanto a locação de imóveis​

A Posição do Governo

O governo federal, por sua vez, argumenta que a reforma tributária não resultará em aumentos significativos de custos. Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma visa simplificar o sistema tributário e prevê uma redução de custos para imóveis populares novos em cerca de 3,5%. Em contraste, imóveis de alto padrão terão um aumento de custo similar de 3,5%​.

O governo defende ainda que a recuperação de créditos sobre insumos permitirá métodos construtivos mais eficientes, o que pode resultar em uma redução dos preços dos imóveis, inclusive os de alto padrão. No entanto, especialistas do setor imobiliário permanecem céticos, argumentando que os custos adicionais serão inevitavelmente transferidos para os consumidores​

Implicações para o Mercado de Locação e Financiamento

O mercado de locação também deve sentir os efeitos da reforma, com uma previsão de aumento nos aluguéis entre 5% e 10%. Isso pode dificultar o acesso ao aluguel para muitas famílias, exigindo uma renda maior para arcar com os novos valores. Além disso, espera-se que os financiamentos imobiliários registrem alta, com bancos ajustando as taxas de juros para compensar o aumento do risco tributário​.

Debate no Senado

A proposta de reforma tributária agora enfrenta a análise do Senado, onde será discutida e possivelmente ajustada. A tramitação em regime de urgência e o prazo de 45 dias para deliberação indicam a importância e a urgência do tema. A expectativa é que as discussões no Senado tragam ajustes que possam mitigar os impactos negativos apontados por diversos stakeholders​.